Ricardo Taffner - Correio Braziliense
Os distritais estão legalmente liberados para comprar carros de luxo com recursos públicos.
O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), sancionou a Lei nº 4.796/2012, que acabou com o único empecilho jurídico para a prática. Por meio de emenda submarino, a Câmara Legislativa havia incluído revogação de trecho da Lei Orçamentária Anual (LOA) que restringia a aquisição de veículos de representação.
No entanto, deputados governistas e de oposição que não haviam percebido a manobra durante a votação em plenário, realizada em 15 de fevereiro, agora se posicionam contra a medida e ameaçam devolver os automóveis, caso sejam comprados. Eles também querem mais transparência na apresentação de emendas.
A fórmula usada pela Mesa Diretora para aprovar uma matéria de forma disfarçada é prática antiga no meio político. O submarino é um artifício utilizado para incluir tema específico em projeto que trata de assunto diferente.
No caso em questão, o texto elaborado pela Segunda Secretaria da Casa visava eliminar a alínea da LOA 2012 que proibia a compra de carros de luxo — a não ser para substituir aqueles com mais de cinco anos de uso do primeiro escalão do Executivo, do presidente da Câmara e dos conselheiros do Tribunal de Contas do DF.
No entanto, essa mudança foi camuflada no meio do Projeto de Lei nº 745/2012, que tratava de crédito suplementar. A norma foi sancionada na última sexta-feira, mas a informação só foi inserida ontem no sistema do Legislativo. Alguns deputados querem mudanças no processo de apresentação de emendas para impedir casos como esse.
Câmra Distrital, gastos desnecessários.
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