Secretaria emite primeiras autorizações para condomínios se manterem fechados

Fonte Jornal dos Condomínios

No último dia (09/01), os primeiros 26 condomínios do Distrito Federal receberam o Termo de Autorização para manutenção de muros e portarias, com base na Lei 4.893, sancionada pelo governador do Distrito Federal em 27 de julho de 2012, que autoriza os condomínios fechados.

O documento tão esperado por síndicos e moradores foi entregue pela secretária de Regularização de Condomínios (Sercond), Regina Amaral, no auditório da Agefis.

Para a secretária, é importante registrar que o documento não permite qualquer nova construção. “A autorização é com base na legislação e apenas para a manutenção da situação existente para aqueles parcelamentos implantados e com processo de regularização em andamento”.

De acordo com a representante da Sercond, a atitude de conceder uma autorização precária para a permanência das guaritas e muros é, antes de tudo, uma forma de impedir o aumento da área ocupada e o controle da ocupação. “O perímetro fica delimitado e o parcelamento não pode modificar ou alterar seus limites, como muitas vezes acontece, incluindo no perímetro uma nova quadra, nova rua ou mesmo um subparcelamento. A medida é para manter a situação existente e, também, para ordenar e barrar novas ações irregulares”, enfatizou Regina.

Outros 21 parcelamentos já solicitaram a autorização, que deverá ser entregue pela Sercond no início de fevereiro. Veja abaixo, os primeiros condomínios que receberam a autorização para manterem suas áreas fechadas.

SOBRADINHO

. Alto da Boa Vista
. Bianca
. Jardim Europa
. Jardim Europa II
. Morada dos Nobres
. Residencial Planalto
. Vivendas Campestres
. Vivendas Colorado I
. Vivendas Colorado II
. Vivendas da Serra
. Vivendas Paraíso
. Vivendas Serrana

RECANTO DAS EMAS

. Residencial Asa Branca
. Residencial São Francisco

GAMA

. Parque do Gama

ALTIPLANO LESTE

. Privê Morada Sul
. Estância Quintas da Alvorada
. Privê Morada Sul - Etapa C

JARDIM BOTÂNICO

. Ouro Vermelho
. Condomínio Quintas da Alvorada
. Quintas da Alvorada
. Solar de Brasília
. Solar da Serra
. Ville de Montagne

LAGO SUL

. Villages Alvorada
. Condomínio do Lago Sul