Ministério Público entrou na Justiça contra o jogador, acusado de uso privado de área pública
A Promotoria de Defesa do Meio Ambiente entrou com uma ação civil pública contra o jogador de futebol Ronaldinho Gaúcho, o irmão dele, Roberto de Assis Moreira, o Assis e contra a empreiteira Reno Construções e Incorporações Ltda.
O craque vai precisar reparar danos ao meio ambiente causados a partir de 2009 na propriedade do jogador, localizada na Estrada da Ponta Grossa, antiga sede do Teresópolis Tênis Clube, na Capital.
A justiça concedeu uma liminar para a remoção de um trapiche, de uma plataforma de pesca e de um atracadouro que fica na margem do Guaíba, em Área de Preservação Permanente.
A decisão obriga também a demolição da canalização do Arroio Guabiroba e a retirada da pavimentação das margens e das pontes edificadas sobre o seu curso. O Ministério Público alega que a obra foi feita em área que pertence à Reserva Biológica do Lami José Lutzenberger .
Caso não cumpram as determinações em um prazo de 30 dias a partir da intimação, Ronaldinho, o irmão e a construtora devem pagar multa de R$ 10 mil por dia.
Eles ainda ficam obrigados a não realizar novas intervenções nas áreas de preservação e nas faixas marginais do Arroio Guabiroba, que atravessa a propriedade do craque, sem a devida licença ambiental prévia, sob pena de multa de R$ 50 mil por transgressão.
Conforme a ação civil pública, todas construções foram feitas sem licença do órgão ambiental municipal. Além disso, os demandados ignoraram notificações da Secretaria Municipal do Meio Ambiente para interromper as obras e, inclusive, impediram técnicos de entrarem no imóvel para realizar vistoria por duas vezes.
A ação civil do Ministério Público pede ainda que seja elaborado projeto técnico para a recomposição da área onde espécies nativas foram derrubadas, além da restauração do terreno da superfície do Arroio Guabiroba.
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